Política de Privacidade

1. Quem é o Controlador dos seus dados?

Para fins de transparência sob a LGPD (Art. 9):

• Ao realizar um agendamento online, o estabelecimento comercial (Lojista/Tenant) com o qual você está agendando é o Controlador dos seus dados de contato (Nome, Celular, Observações).
• O Agenda na Bio atua estritamente como Operador dos dados de agendamento, processando-os sob instruções do lojista controlador, com exceção dos dados cadastrais dos próprios lojistas administradores, para os quais o Agenda na Bio é o Controlador.

2. Base Legal para o Agendamento (Art. 7, V)

O tratamento de seus dados cadastrais (Nome e Telefone Celular) no fluxo de agendamento é fundamentado na **Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares** (Art. 7, V da LGPD). A coleta desses dados é necessária para garantir a reserva do seu horário e viabilizar a prestação do serviço solicitado junto ao estabelecimento comercial.

3. Finalidade e Retenção dos Dados

Os dados de contato fornecidos são utilizados para:

• Confirmar e registrar a data e horário do serviço reservado.
• Permitir que o lojista envie avisos de confirmação ou lembretes de agendamento via WhatsApp ou outros canais.

Retenção: Os dados identificáveis de agendamento são retidos pelo período necessário para a execução do serviço e cumprimento de obrigações do lojista. O sistema possui uma rotina automática que anonimiza os dados de identificação (Nome e Celular) após 180 dias do agendamento, preservando estatísticas desidentificadas de negócios.

4. Direitos dos Titulares (Art. 18)

Como titular dos dados pessoais, você pode solicitar a qualquer momento ao lojista controlador ou à plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

Para exercer seus direitos que não possam ser diretamente configurados no painel, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail: privacidade@agendanabio.com.

5. Segurança (Art. 46)

Adotamos chaves e segredos JWT robustos, verificações anti-bot via Cloudflare Turnstile, e barreira lógica rígida para garantir que nenhum estabelecimento tenha acesso ou altere os dados pessoais coletados por outros estabelecimentos na plataforma.